A Itália aprovou a primeira lei sobre inteligência artificial (IA), estabelecendo uma estrutura regulatória para o uso seguro, transparente e centrado no ser humano.
É o primeiro país da UE a ter uma lei nacional nessa área, alinhada com a Lei de IA aprovada em Bruxelas.
A lei, aprovada pelo governo da primeira-ministra Giorgia Meloni, define regras rígidas para setores estratégicos, como saúde, educação, justiça e esporte, e impõe restrições ao uso de IA por crianças menores de 14 anos sem o consentimento dos pais. Ela também prevê penas de prisão de um a cinco anos para práticas ilegais envolvendo IA, incluindo deepfakes e fraudes digitais.
No campo da propriedade intelectual, a lei estipula que os trabalhos criados com o auxílio da IA somente serão protegidos se refletirem um esforço intelectual genuíno. Além disso, a coleta de dados por meio de IA só será permitida em materiais que não estejam protegidos por direitos autorais ou para fins de pesquisa autorizada.
O governo italiano também anunciou a criação de um fundo de 1 bilhão de euros para apoiar projetos de IA, segurança cibernética e telecomunicações. A implementação e a supervisão da lei serão confiadas à Agência de Transformação Digital e à Agência Nacional de Segurança Cibernética.
Especialistas apontam que a legislação estabelece um precedente importante na Europa ao equilibrar a inovação tecnológica e a proteção do cidadão. "A Itália mostra que é possível avançar na inteligência artificial sem sacrificar a segurança e a transparência", disse um consultor de tecnologia europeu.
Com essa medida, o país pretende atrair investimentos tecnológicos, consolidar sua posição em pesquisa e inovação e preparar o mercado e a sociedade para o uso ético e seguro da inteligência artificial.