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• 28 de fevereiro de 2024

PAC - Programa de Aceleração do Crescimento

O governo brasileiro lançou uma nova versão do Programa de Aceleração do Crescimento (CAP - Programa de Aceleração do Crescimento).
Aprovado em agosto de 2023, o objetivo é aceleração do crescimento econômico, promover a inclusão social, gerar emprego e renda e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

O novo CAP se concentra em infraestruturacomo energia e logística, mas também inclui digitalização, transição energética, ciência e tecnologiabem como educação e saúde.

Desenvolvido em colaboração com o setor privado, estados, municípios e movimentos sociais, o novo CAP visa investir 1.700 bilhões de reais em todos os estados brasileiros, incluindo 1.400 bilhões de reais até 2026.

COMO ELE É ESTRUTURADO

O programa está estruturado em Medidas institucionais e nove Eixos de investimento.

As Medidas Institucionais constituem um conjunto de atos de planejamento e gestão regulatória (Melhoria do Ambiente Regulatório e Autorização Ambiental; Expansão do Crédito e Incentivos Econômicos; Aprimoramento dos Mecanismos de Concessão e PPPs; Alinhamento com o Plano de Transição Ecológica; Planejamento, Gestão e Compras Públicas).

Os Eixos de Investimento representam as principais áreas de intervenção (Transporte Eficiente e Sustentável; Cidades Sustentáveis e Resilientes; Água para Todos; Educação, Ciência e Tecnologia; Saúde; Infraestrutura Social Inclusiva; Transição e Segurança Energética; Inclusão e Conexão Digital; e Inovação para o Setor de Defesa).

EIXOS DE INTERVENÇÃO

Transporte eficiente e sustentável - Os investimentos em logística estão voltando para reduzir os custos da produção doméstica e diversificar a rede de transporte para torná-la mais sustentável e eficiente. Investimento planejado: R$ 349,1 bilhões

• RodoviasAs rodovias, com aproximadamente 65.000 quilômetros, são o principal meio de transporte no Brasil (65% da matriz de transporte). O PAC reativou o investimento público e incentivou o investimento privado para melhorar a infraestrutura rodoviária e promover a reabilitação, adaptação e construção de novos trechos, com o objetivo de melhorar o acesso a portos e ferrovias. Investimentos: R$ 185,8 bilhões
• Ferrovias: serão relançados os investimentos para expandir a rede ferroviária, que é fundamental para reduzir os custos logísticos e o impacto ambiental. O programa também visa a promover o setor ferroviário nacional. Investimentos: R$ 94,2 bilhões
• Portos: Estão previstos investimentos na manutenção e expansão dos portos para reduzir os custos logísticos e aumentar a competitividade econômica do Brasil. Novas Parcerias Público-Privadas, gerenciadas pelas autoridades portuárias, otimizarão as exportações brasileiras. Investimentos: R$ 54,8 bilhões
• Aeroportosinvestimentos públicos e privados serão feitos em aeroportos importantes e turísticos, bem como em regiões remotas. Investimentos: R$ 10,2 bilhões
• Hidrovias: intervenções e atividades como dragagem, remoção de obstáculos e sinalização ao longo das hidrovias garantirão a navegabilidade durante todo o ano. Será dada atenção especial à região norte do Brasil, promovendo a expansão dos terminais hidroviários para o transporte de mercadorias e passageiros. Investimentos: R$ 4,1 bilhões

Cidades sustentáveis e resilientes - Para lidar com os efeitos da mudança climática e garantir uma melhor qualidade de vida urbana, serão promovidos investimentos em habitação, mobilidade urbana, limpeza de favelas, esgoto, gestão de resíduos e prevenção de desastres. Investimento planejado: R$ 609,7 bilhões

• Minha Casa, Minha VidaO maior programa habitacional do Brasil retorna. Além de proporcionar acesso a novas faixas de renda e oferecer taxas de juros reduzidas, o programa facilita a reabilitação de edifícios vazios nos principais centros urbanos e o aluguel social. Ele representa uma oportunidade importante para o setor de construção brasileiro. Investimento: R$ 345,4 bilhões
• Financiamento habitacionalOs créditos são fornecidos à população para financiar a construção, a aquisição de imóveis novos e usados e a reforma de unidades habitacionais. Investimento: R$ 160 bilhões
• Mobilidade urbana sustentávelInvestimentos em transporte de alta capacidade, como metrôs e trens, estão planejados para reduzir o tempo de viagem e melhorar a qualidade de vida. A renovação da frota e o uso de energias renováveis serão incentivados, com o envolvimento de fundos públicos, privados e de PPP. Investimentos: R$ 48,8 bilhões
• Saneamento básicoO CAP priorizará investimentos em regiões com grandes deficiências no sistema de coleta e tratamento de águas residuais. Investimentos: R$ 26,8 bilhões
• Prevenção de desastresA mitigação de deslizamentos de terra e a drenagem urbana sustentável em municípios propensos a eventos recorrentes serão promovidas a fim de garantir condições de vida mais dignas e seguras. Investimentos: R$ 14,9 bilhões
• Periferia Viva - Urbanização de favelasEstão planejadas ações para melhorar a habitação, reduzir o risco de desastres e promover a reabilitação ambiental, juntamente com a regularização de terras e o trabalho social com as comunidades. Investimentos: R$ 12 bilhões
• Gerenciamento de resíduos sólidosCom o objetivo de eliminar o despejo ilegal, iniciativas conjuntas de entidades públicas e privadas são planejadas para gerenciar o lixo e promover ativamente a coleta seletiva de lixo. Investimento: R$ 1,7 bilhão

Água para todos - Com o objetivo principal de facilitar o acesso à água, os investimentos servirão para capacitar as comunidades em face dos desafios hídricos e climáticos. Investimento planejado: R$ 30,5 bilhões

• Abastecimento de águaOs projetos são planejados em cooperação com os governos estaduais e municipais e com o setor privado para garantir a construção de tubulações, estações de tratamento, reservatórios e redes domésticas. Investimentos: R$ 11,7 bilhões
• Infraestrutura hídricaprojetos de barragens, canais e sistemas de dutos serão promovidos, especialmente na região nordeste. Investimentos: R$ 11,3 bilhões
• Reestruturação de reservatórios águaO trabalho de renovação será realizado para melhorar o gerenciamento sustentável do solo e dos recursos hídricos. Investimento: R$ 4,3 bilhões
• Água para aqueles que mais precisamO acesso à água para populações vulneráveis será garantido, com soluções adaptadas a cada comunidade, como cisternas e sistemas simplificados de abastecimento de água. Investimento: R$ 3,1 bilhões

Educação, ciência e tecnologia - O programa pretende expandir a rede de educação pública e reiniciar projetos em creches, escolas e transporte público para garantir o direito à educação para milhares de estudantes. Investimento planejado: R$ 45 bilhões

• Instrução básicaMais de 6.000 obras em jardins de infância, escolas e quadras esportivas serão concluídas, 3.750 novas escolas de período integral serão construídas e 3.000 novos veículos de transporte escolar serão comprados. Investimento: R$ 26,4 bilhões
• Inovação e pesquisaO investimento está planejado para a construção de centros avançados de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico, incluindo o Laboratório Biológico de Segurança Máxima - NB4, o primeiro da América Latina, e os laboratórios de pesquisa agropecuária da Embrapa. Investimentos: R$ 10,2 bilhões
• Ensino superiorA reorganização das universidades e hospitais universitários está planejada, com investimentos em novos campi e a conclusão de obras pendentes. Investimentos: R$ 4,5 bilhões
• Educação vocacional e tecnológicaEstá prevista a conclusão de instalações educacionais, a construção de novos campi e a reabilitação de obras nos diversos Institutos Federais. Investimentos: R$ 3,9 bilhões

Saúde - Os recursos serão assegurados para expandir a cobertura de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), expandindo as redes de atendimento primário e especializado, aprimorando a telemedicina e aumentando a produção nacional de medicamentos e vacinas. Investimento planejado: R$ 30,5 bilhões

• Atenção primária3.600 Unidades Sanitárias Básicas (BSS) serão construídas e concluídas. Investimento: R$ 7,4 bilhões
• Assistência especializadaSerá garantido o financiamento de novos Centros Especializados de Reabilitação e Clínicas Ortopédicas, bem como o financiamento de novos Centros de Assistência Psicossocial. As obras de construção de novos hospitais federais e estaduais devem ser retomadas. Investimentos: R$ 13,8 bilhões
• Preparação para emergências de saúde: Os recursos fortalecerão a rede de laboratórios de saúde pública, a manutenção de protocolos de segurança e a estruturação do Centro de Inteligência Genômica (CIGEN). Investimento: R$ 272 milhões
• Complexo industrial: investimentos estão planejados para modernizar o setor de saúde nacional. Os principais projetos incluem a nova fábrica da Fiocruz, com uma capacidade de produção estimada em 120 milhões de frascos de vacinas e biofármacos por ano, e o centro industrial de produtos sanguíneos da Hemobrás. Investimentos: R$ 8,9 bilhões
• Telemedicina: será garantido o investimento para melhorar a conectividade e os serviços de alta qualidade nas redes de assistência médica, com ênfase especial na assistência às comunidades que vivem em áreas remotas. R$ 150 milhões

Infraestrutura social inclusiva - O Novo PAC investe em Cultura, Esporte e Cidadania, proporcionando acesso a bens e serviços culturais, espaços esportivos e de lazer e atividades educacionais. Garante a reabilitação de espaços públicos e promove o turismo e o desenvolvimento local. Investimento planejado: R$ 2,6 bilhões

• CulturaOs investimentos são planejados para a preservação de locais históricos nacionais e para garantir serviços culturais, esportivos, sociais e de emprego, também em áreas periféricas. Investimentos: R$ 1,4 bilhão
• EsporteO programa investirá na conclusão de novas instalações esportivas comunitárias. Um modelo de concessão para usar e aprimorar as instalações dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro está sendo analisado. Investimento: R$ 380 milhões
• Segurança públicaSerão construídos novos Centros Comunitários, integrando ações de segurança pública com políticas sociais. Investimentos: R$ 800 milhões

Transição e segurança energética - Para enfrentar o desafio da transição energética, o PAC garante investimentos em eco-combustíveis para diversificar a matriz energética nacional e prevê que 80% de eletricidade sejam provenientes de fontes renováveis. Também incentiva projetos verdes e o desenvolvimento tecnológico sustentável para a industrialização centrada na bioeconomia. Investimento planejado: R$ 565,4 bilhões

• Geração de energia79% da energia a ser gerada no Novo PAC será proveniente de fontes renováveis, fortalecendo a matriz energética diversificada do Brasil. Além disso, 72% das novas usinas fotovoltaicas e todas as novas usinas eólicas serão instaladas na região Nordeste, ajudando a reduzir as desigualdades regionais. Investimentos: R$ 75,7 bilhões
• Luz para todosO programa garante que a eletricidade estará disponível para todos no Nordeste até 2026 e que o processo de fornecimento de energia aos sistemas amazônicos isolados será acelerado até 2028. Investimentos: R$ 136,6 bilhões
• Transmissão de energiaO programa investirá na construção de 28.000 quilômetros de novas linhas de transmissão, aumentando a frota existente em 15%, permitindo assim a adição de 30 GW de capacidade de geração. Investimento: R$ 87,8 bilhões
• Eficiência energéticaincentivos são fornecidos para Parcerias Público-Privadas (PPP) para a modernização da iluminação pública. Investimento: R$ 1,8 bilhão
• Petróleo e gásO programa tem como objetivo reduzir a dependência externa do Brasil em relação aos combustíveis fósseis, aumentando a produção de petróleo e gás natural de alta qualidade e ecologicamente corretos. Ele também apóia a expansão das refinarias domésticas e a exploração de novos campos. Investimentos: R$ 360,2 bilhões
• Pesquisa mineralO programa apoia pesquisas sobre minerais essenciais para a transição energética e sobre recursos estratégicos para a produção de fertilizantes e alimentos. Investimento: R$ 307 milhões
• Combustíveis com baixo teor de carbonoSerá promovida uma nova industrialização centrada na bioeconomia. Investimentos: R$ 26 bilhões

Inclusão e conexão digital - As ações visam expandir o uso da Internet para professores, estudantes e profissionais de saúde, promovendo a implementação do 5G e a expansão das redes de fibra fixa. Investimento planejado: R$ 27,9 bilhões

• ConectividadeInvestimento: serão feitos investimentos para estender a conectividade a 138.000 escolas públicas de ensino fundamental e para conectar 24.000 unidades básicas de saúde até 2026. Investimentos: R$ 6,5 bilhões
• Expansão 4G e implantação de rede 5GA expansão do 4G está planejada em 7.430 distritos, vilarejos e áreas rurais e em 34.000 km de rodovias federais. A cobertura 5G chegará a 5.570 centros urbanos e 1.700 localidades pequenas e remotas. A fibra óptica será instalada em 530 centros urbanos. Investimento: R$ 18,5 bilhões
• InfraestruturaSerão promovidos projetos e ações para aumentar a capacidade de tráfego de dados e expandir a disponibilidade de banda larga, especialmente nas regiões norte e nordeste. Investimentos: R$ 1,9 bilhão
• Serviços postais: a melhoria da logística nacional está planejada com a aquisição de novos sistemas de classificação automatizada e a construção de novos centros de serviços postais. Investimentos: R$ 856 milhões
• TV digital: O fornecimento de programação de televisão digital em municípios com baixa disponibilidade de canais será aprimorado por meio da aquisição e instalação de infraestrutura de transmissão digital. Investimento: R$ 154 milhões

Inovação para o setor de defesa - Serão feitos investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em equipamentos aéreos, navais, terrestres e sistemas integrados para aumentar a capacidade de defesa nacional, monitoramento de fronteiras e controle de desmatamento. Investimento planejado: R$ 52,8 bilhões

A prioridade na seleção de projetos será dada aos locais com lacunas de atendimento e onde forem identificadas as maiores carências em cada categoria.

FONTES:

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-09/novo-pac-lula-lanca-edital-de-r-655-bi-em-recursos-para-municipios

https://www.gov.br/casacivil/pt-br/novopac

novo-pac-e-principais-desafios-final-compactado.pdf

https://www.ice.it/it/news/notizie-dal-mondo/248164